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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de renovação da Licença de operação nº 05.22.01.000155-1para a Rodovia BR-232, subtrecho Caruaru - São Caetano, km 129,9 ao km 149,7.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP04892707002154-1-000035/2026Processo50604.002199/2020-31ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002154Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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