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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT, conforme prevê o Decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e demais legislações pertinentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT

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Dados da publicação

Compra172Controle PNCP04892707002235-1-000047/2026Processo50611.000876/2020-98ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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