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DispensaDivulgada no PNCP

A solução proposta consiste na contratação de apólice de seguro predial, junto a seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), visando à cobertura integral dos riscos incidentes sobre o imóvel público federal sob responsabilidade do DNIT/MT, bem como sobre os bens móveis e equipamentos nele alocados. A apólice deverá contemplar, de forma integrada e indivisível, a proteção do patrimônio estimado em R$ 18.000.000,00, sendo R$ 10.000.000,00.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT

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Dados da publicação

Compra150Controle PNCP04892707002235-1-000027/2026Processo50611.003799/2025-32ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 09:18Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento25/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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