Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Frigobar, novo e de primeiro uso, com capacidade líquida total mínima de 120 litros, cor branca, tensão nominal de 127 V, frequência de 60 Hz, controle ajustável de temperatura, compartimento interno de baixa temperatura, prateleiras removíveis, porta reversível, classificação de eficiência energética classe A conforme critérios vigentes do Programa Brasileiro de Etiquetagem, registro ativo no Inmetro, gás refrigerante ambientalmente adequado, manual em português e garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.