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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Remanejamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Distribuição S.A.,

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra308Controle PNCP04892707002405-1-000083/2026Processo50606.004026/2026-23ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002405Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de empresa especializada para realizar o remanejamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Distribuição S.A., implantados no trecho objeto das obras de pavimentação da BR-367/MG, no município de Jacinto/MG, cuja permanência constitui interferência direta à execução das obras de adequação da BR-367/MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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