Serviço de fornecimento de energia elétrica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – Campus Formiga, bem como o uso do Sistema de Distribuição de Consumidor do Grupo A, celebrando Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.