Contratação de serviços para execução de reconformação da plataforma nos segmentos compreendidos entre os km 411,32 e km 485,75 da BR-364/AC, no trecho denominado "Vale das Erosões".

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação Emergencial nos termos do exposto no Relatório RCE 005/2025 – CMAT AC (SEI nº 22135373), na Nota Técnica 19 (22135703), no Relatório (22136557) e na Nota Técnica 83 (22625065).