contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevador, com fornecimento de mão de obra,ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças de reposição

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justificase pela necessidade de assegurar o funcionamento contínuo, seguro e eficiente do elevador instalado no edifício da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa-SMGA, equipamento indispensável para a circulação de servidores, colaboradores, visitantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre os pavimentos da edificação.4.2 A realização de manutenção preventiva periódica reduz significativamente a ocorrência de falhas e paralisações, prolonga a vida útil dos componentes do equipamento, preserva as condições de segurança dos usuários e diminui os custos decorrentes de intervenções corretivas emergenciais.4.3 A manutenção corretiva, por sua vez, é necessária para restabelecer o funcionamento do elevador sempre que houver falhas mecânicas, elétricas ou eletrônicas, garantindo a continuidade das atividades administrativas desenvolvidas no prédio.4.4 Além disso, a contratação visa assegurar que o equipamento permaneça em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, proporcionando condições adequadas de acessibilidade, segurança e confiabilidade operacional.