DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Técnica em Segurança do Trabalho e realização de perícia previdenciária para servidores municipais, incluindo avaliação médico-pericial e elaboração de documentos técnicos necessários à concessão de aposentadoria especial, com participação de 2 (dois) membros da junta médica.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BIGUACU · Instituto de Previdência dos Servidores Públicos M
Dados da publicação
CompraPRD 6Controle PNCP04902325000110-1-000002/2026Processo6/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ do órgão04902325000110Unidade compradoraInstituto de Previdência dos Servidores Públicos MLocalBiguaçu/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos