DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional médico especialista em Neurologia, pessoa física ou jurídica, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, para realização de perícia médica destinada à avaliação da condição de invalidez permanente de pensionista vinculada ao NAVEGANTESPREV, com emissão de laudo técnico conclusivo.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV · Instituto de Previdência Social dos Servidores Mun

Valor estimadoR$ 760,00
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Dados da publicação

CompraPRD 13Controle PNCP14823518000130-1-000022/2026Processo15/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREVCNPJ do órgão14823518000130Unidade compradoraInstituto de Previdência Social dos Servidores MunLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras