InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA · SEINFRA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP04953717000109-1-000050/2026Processo2026/2730792ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICACNPJ do órgão04953717000109Unidade compradoraSEINFRALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos