DispensaDivulgada no PNCP
CONTRAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, DESTINADO AOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCOMG.
CAMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO · Unidade Única
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Compra6Controle PNCP04971026000138-1-000007/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão04971026000138Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapim Branco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 16:43Abertura17/09/2026, 17:00Encerramento23/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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