DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de seguros de automóveis (seguradora) para cobertura de veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Mariana
CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA · Unidade Única
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CompraDL 13Controle PNCP25705989000160-1-000021/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARIANACNPJ do órgão25705989000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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