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DispensaDivulgada no PNCP

COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS DO PROGRAMA "CÂMARA NAS COMUNIDADES" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTINA (RESOLUÇÃO N. 1/2026).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMV - Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 7.852,53
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Dados da publicação

CompraPRD 11Controle PNCP04972843000100-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão04972843000100Unidade compradoraCMV - Camara Municipal de VereadoresLocalHorizontina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 07:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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