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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios: Manteiga de Leite- Potes de 500g e Queijo Muçarela- Barras de 4Kg, em cumprimento às normativas que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020, para atendimento aos estudantes matriculados nas Unidades Educacionais pertencentes à Rede Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP04973965000111-1-000028/2026Processo24.24.000027898-2ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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