Item 1 · ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) - O PGR É UM INSTRUMENTO INTEGRADOR PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS NA EMPRESA, BEM COMO COMUNICAR OS RISCOS OCUPACIONAIS NA ORGANIZAÇÃO E CONTÉM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) INVENTÁRIO DE RISCOS; B) PLANO DE AÇÃO. O INVENTÁRIO DE RISCOS É UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA AS INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLE DE RISCOS EXISTENTES. ELE CONTEMPLA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS E AMBIENTES DE TRABALHO; * CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES; * DESCRIÇÃO DE PERIGOS E DE POSSÍVEIS LESÕES OU AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES OU CIRCUNSTÂNCIAS, DESCRIÇÃO DE RISCOS GERADOS PELOS PERIGOS, COM A INDICAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHADORES SUJEITOS A ESSES RISCOS, E DESCRIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO IMPLEMENTADAS; DADOS DA ANÁLISE PRELIMINAR OU DO MONITORAMENTO DAS EXPOSIÇÕES A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS E OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE ERGONOMIA NOS TERMOS DA NR-17. AVALIAÇÃO DOS RISCOS, INCLUINDO A CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO; E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS E TOMADA DE DECISÃO. O PGR É UM INSTRUMENTO INTEGRADOR PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS NA EMPRESA, BEM COMO COMUNICAR OS RISCOS OCUPACIONAIS NA ORGANIZAÇÃO E CONTÉM, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:A) INVENTÁRIO DE RISCOS;B) PLANO DE AÇÃO.O INVENTÁRIO DE RISCOS É UMA FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA AS INFORMAÇÕES SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLE DE RISCOS EXISTENTES. ELE CONTEMPLA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: * CARACTERIZAÇÃO DOS PROCESSOS E AMBIENTES DE TRABALHO; * CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES;* DESCRIÇÃO DE PERIGOS E DE POSSÍVEIS LESÕES OU AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES OU CIRCUNSTÂNCIAS, DESCRIÇÃO DE RISCOS GERADOS...
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Item 2 · ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTENDO ANÁLISE DO QUANTITATIVO (CONFORME A EXIGÊNCIA DA NR) E QUALITATIVO DA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES AOS RISCOS EXISTENTES NO AMBIENTE LABORAL (AGENTES FÍSICOS, AGENTES QUÍMICOS, AGENTES BIOLÓGICOS, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE ACORDO COM O DECRETO 3048/99) ART. 188 DA (INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº. 118, DE 14 DE ABRIL DE 2005) CONSIDERA-SE O LTCAT ATUALIZADO AQUELE QUE CORRESPONDA ÀS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO PERÍODO A QUE SE REFERE, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 186 E INCISO VII DO ARTIGO 187. § 2º OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO CAPUT DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELO MENOS UMA VEZ AO ANO, QUANDO DA AVALIAÇÃO GLOBAL, OU SEMPRE QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU EM SUA ORGANIZAÇÃO, POR FORÇA DOS ITENS 9.2.1.1 DA NR-09, 18.3.1.1 DA NR- DO MTE.VII - AVALIAÇÃO GLOBAL DO SEU DESENVOLVIMENTO, PELO MENOS UMA VEZ AO ANO OU SEMPRE QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU EM SUA ORGANIZAÇÃO, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS E ESTABELECIMENTO DE NOVAS METAS E PRIORIDADES.DE ACORDO COM A LEI N° 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) APROVADA PELA PORTARIA N° 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978.
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Item 3 · ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORADO ANUALMENTE PELO MÉDICO DO TRABALHO EM CONFORMIDADE COM A NR-07. § DEVERÁ CONSIDERAR AS QUESTÕES INCIDENTES SOBRE O INDIVÍDUO E A COLETIVIDADE DE TRABALHADORES, PRIVILEGIANDO O INSTRUMENTAL CLÍNICO- EPIDEMIOLÓGICO, TENDO CARÁTER DE PREVENÇÃO, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO, INCLUSIVE DE NATUREZA SUBCLÍNICA, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CASOS DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE DOS TRABALHADORES; § DEVERÁ CONTER A RELAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DETALHANDO QUAIS OS EXAMES MÉDICOS QUE CADA PROFISSIONAL REALIZOU. (PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS E RETORNO AO TRABALHO).
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