InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do fornecimento diário de 40 (quarenta) assinaturas convencionais do Jornal A União e 45 (quarenta e cinco) assinaturas convencionais do Diário Oficial da Paraíba, para atender as necessidades dos gabinetes e demais secretarias desta Casa Legislativa pelo período de 12 (doze) meses.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP05018544000102-1-000035/2025Processo2798/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.