DispensaDivulgada no PNCP

ENCADERNAÇÃO E CONSERTOS DOS DIÁRIOS OFICIAIS E LEGISLAÇÕES

ESTADO DA PARAIBA · CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP08761124000525-1-000146/2026ProcessoCCG-PRC-2025/00495ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000525Unidade compradoraCASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras