InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Publicações de Matérias no Diário Oficial da União - DOU, por tempo indeterminado, conforme artigo 109 da Lei nº 14.133/2021.
ESTADO DO PARA · GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM/PA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP05054861000176-1-001111/2024Processo93/2024-GMBÓrgãoESTADO DO PARACNPJ do órgão05054861000176Unidade compradoraGUARDA MUNICIPAL DE BELÉM/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos