Aquisição de medicamentos, visando o atendimento dos pacientes com demanda administrativa deferida, conforme os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 01 de 09 de março de 2017, de forma a garantir o pleno abastecimento do estoque, contado a partir da assinatura do contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as descrições técnicas solicitadas no Termo de Referência e Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92585605900012025