Aquisição de medicamentos para atendimento de processos judiciais em que o Estado do Pará esteja no Polo passível de execução de decisão liminar, conforme DFD encaminhado pela Coordenação de Demanda Judicial/DEAF/SESPA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · EPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as descrições técnicas solicitadas no Termo de Referência e Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92585605900112025
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