Contratação de Empresa especializada para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (INSUMOS), que visa o atendimento da demanda em favor do paciente, oriundo de liminar judicial, com obrigação de fazer em desfavor do Estado do Pará, de acordo com os itens especificados neste documento, nos moldes da Lei 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.