Cessão Gratuita de Uso, por tempo determinado, do espaço reservado para restaurante e lanchonete, com fornecimento de café da manhã, almoço e lanche, na sede da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, tendo como critério de julgamento o menor preço do quilograma da refeição, conforme parâmetros e elementos descritivos a serem estabelecidos no Termo de Referência anexo a este edital, nos termos do art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021.

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