Contratação de serviços contínuos de preparo e fornecimento de refeições (lanche, almoço e jantar) para o público discente beneficiado de programas de assistência estudantil, cumulada com a concessão administrativa onerosa de uso do espaço físico dos Restaurantes Universitários (RU's) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG),dos Campi:CCTA (Pombal),CCJS (Sousa),CFP (Cajazeiras)e CES (Cuité),com exploração de serviço de venda de refeições para os demais atores.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

No Termo de Referência publicado, onde se lê: no item 9.12.1. Alvará de Funcionamento: emitido pelo município de Campina Grande. 9.12.2. Licença Sanitária: emitida pela Vigilância Sanitária local, comprovando a adequação das instalações e práticas de manipulação de alimentos às normas da ANVISA. Leia-se: 9.12.1. Alvará de Funcionamento: emitido pelo município sede da empresa licitante. Exclusão do item 9.12.2 do TR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15819505900112025