Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura para levantamento arquitetônico, desenvolvimento de layout funcional, elaboração de projeto arquitetônico executivo e especificações técnicas visando à reestruturação e adequação dos espaços físicos da Sub-Sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRCPB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Sub-Sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRCPB apresenta atualmente limitações estruturais e funcionais que comprometem a adequada prestação de serviços institucionais aos: Funcionários; Conselheiros; Profissionais da contabilidade jurisdicionados; Público externo em geral. O imóvel foi concebido para uma realidade administrativa anterior, não acompanhando o crescimento institucional, o aumento da demanda por atendimento, nem as novas exigências relacionadas a: Acessibilidade; Ergonomia; Setorização adequada dos ambientes; Melhoria do fluxo interno; Ambientes para reuniões técnicas e plenárias; Espaços apropriados para atendimento ao profissional contábil; Modernização das instalações prediais (elétrica, lógica, climatização e layout funcional). O atual dimensionamento físico dos ambientes não comporta, de forma eficiente, o número de colaboradores e conselheiros que utilizam o espaço, gerando: Improvisação de estações de trabalho; Ausência de salas adequadas para reuniões; Dificuldade na organização administrativa; Prejuízo à eficiência operacional; Desconforto para usuários internos e externos. A reestruturação da Sub-Sede visa: Melhorar a eficiência administrativa; Garantir melhores condições de trabalho aos servidores e colaboradores; Oferecer atendimento mais digno e adequado aos profissionais da contabilidade; Assegurar conformidade com normas de acessibilidade e segurança; Valorizar o patrimônio público; Adequar a estrutura física às demandas institucionais atuais e futuras. Trata-se, portanto, de medida que atende diretamente ao princípio da eficiência, da economicidade e do interesse público, previstos na legislação administrativa.