DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB para prestar serviços de apoio consistentes no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto “PROGRAMA ESCOLA DA TERRA - Curso de Especialização em Educação Contextualizada para a Convivência com o Semiárido Brasileiro”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE · UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PB

Valor estimadoR$ 71.999,60
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP05055128000176-1-000219/2024Processo23096.017631/2024-27ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão05055128000176Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/11/2024, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos