DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTc PB para prestar serviços de apoio no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto Escola Quilombo: Educação Escolar Quilombola, Agroecologia e Semiárido”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE · UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PB

Valor estimadoR$ 369.360,00
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP05055128000176-1-000246/2024Processo23096.045173/2024-16ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão05055128000176Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos