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DispensaDivulgada no PNCP

. O presente instrumento tem por fim a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB para prestar serviços de gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto “PROGRAMA MULHERES MIL - Cursos de Qualificação rofissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE · UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PB

Valor estimadoR$ 432.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra268Controle PNCP05055128000176-1-000223/2025Processo23096.042885/2025-64ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão05055128000176Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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