InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa capacitada na disponibilização de licença-assinatura/ano para uso de software – ferramenta de inteligência artificial especializada em contratação pública, a fim de atender a SML
MUNICIPIO DE ANANINDEUA · Secretaria Municipal de Licitação
Dados da publicação
Compra003-6Controle PNCP05058441000168-1-000089/2026Processo2405ÓrgãoMUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ do órgão05058441000168Unidade compradoraSecretaria Municipal de LicitaçãoLocalAnanindeua/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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