InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa para locação de espaço fisico com serviços de recreação e fornecimento de buffet para os profissionais da Rede Municipal de ensino em comemoração ao dia do professor.
MUNICIPIO DE BENEVIDES · Secretaria Municipal de Educação
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Comprainex 118Controle PNCP05058466000161-1-000118/2026Processo577/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ do órgão05058466000161Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBenevides/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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