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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartorários e/ou notariais junto às serventias extrajudiciais competentes - Tabelionatos de Notas, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, para atendimento das necessidades de regularização jurídica dos Conselhos Escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Santo Antônio do Tauá - PA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

Valor estimadoR$ 59.974,18
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05059936000101-1-000031/2026Processo6.2026-082026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ do órgão05059936000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁLocalSanto Antônio do Tauá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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  6. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores e equipamentos de informática, com fornecimento de materiais, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Melgaço – PA.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MELGACO9.2026-00009/SEMED-PMM · Melgaço/PA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico, compreendendo serviços de diagramação, arte-finalização, impressão, reprodução e acabamento gráfico, com entrega parcelada, destinados à confecção de materiais institucionais, administrativos e pedagógicos, tais como formulários, fichas, diários escolares, avaliações, provas, atividades pedagógicas, apostilas, certificados, históricos escolares, boletins, cartazes, folders, panfletos, banners, faixas, capas de processos, encadernações e demais impressos correlatos, visando atender às necessidades das unidades escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, bem como da Secretaria Municipal de Educação do Município de Melgaço.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MELGACO9.2026-00013/SEMED-PMM · Melgaço/PA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS ÀS BANDAS MARCIAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREACANGA-PA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE JACAREACANGAPE/2026.024-FME/SRP · Jacareacanga/PA · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA DE GARANTIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 04 (QUATRO) ÔNIBUS ESCOLARES MODELO VOLARE V8L 4X4 EO 32P, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ/PA, PLACAS SZU3A83, SZU3A93, SZZ8H14 E SZU3B53, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, FILTROS, ÓLEO LUBRIFICANTE, MATERIAIS NECESSÁRIOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DESLOCAMENTO TÉCNICO, INSPEÇÕES, AJUSTES E TESTES.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO11 · Tucumã/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “escolares, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Tauá/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (10)

Item 1 · Reconhecimento de Assinatura - Pessoa Jurídica

R$ 4.060,00

Quantidade: 500 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 2 · Autenticação de Documentos - Pessoa Jurídica

R$ 2.556,00

Quantidade: 300 · Unidade: FOLHA · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 3 · Registro (até uma lauda) - Inscrição PJ / Atas / Estatutos

R$ 28.644,30

Quantidade: 90 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 4 · Registro - por lauda adicional acrescer

R$ 3.219,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 5 · Averbação de Pessoas Jurídicas - até uma lauda

R$ 7.666,56

Quantidade: 48 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 6 · Averbação de Pessoas Jurídicas - por lauda adicional

R$ 980,10

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 7 · Certidão incluindo as buscas - Pessoa Jurídica

R$ 7.357,50

Quantidade: 25 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 8 · Certidão para Cumprimento de Diligência

R$ 1.514,70

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 9 · Certidão pela Averbação - Pessoa Jurídica

R$ 1.804,50

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105

Item 10 · Cancelamento de Registro, incluindo Buscas

R$ 1.909,62

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Homologado

Fornecedor: CARTORIO DO UNICO OFICIO (SEDE) · 31041717000105