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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,NO ASSESSORAMENTO AO SETOR DE COMPRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE AGUA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ-SAEE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO,IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISAS DE PREÇO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP05059936000101-1-000040/2026Processo6.2026-02SAAE2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ do órgão05059936000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁLocalSanto Antônio do Tauá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  7. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias da Delegacia da Receita Federal de Porto Velho, em Porto Velho/RO e da Delegacia da Receita Federal de Macapá, em Macapá/AP, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. Descrição do Objeto: 1.1 - Café em pó torrado e moído, de 1ª qualidade, Tipo Superior (ou Tradicional de alta qualidade), constituído por grãos da espécie Coffea arabica (ou blend predominantemente Arábica), isento de grãos pretos/verdes/fermentados. Características: Torra média, moagem média a fina, sabor característico, sem sujidades, cascas ou impurezas (máx. 1% de impurezas). Embalagem: Pacotes de 250g, aluminizada e selada sob alto vácuo. Validade: Mínima de 1 ano, a contar da data de entrega. Conformidade: Certificação do Selo de Pureza e Qualidade da ABIC (ou laudo analítico expedido por laboratório credenciado/REBLAS comprovando os parâmetros de Qualidade Global da bebida iguais ou superiores a 6,0 pontos na escala sensorial). Produtos/marcas sugeridos, conforme padrão de qualidade esperado: Pilão, Santa Clara Premium, 3 corações – linha Rituais, Rancheiro, e Melita. 1.2 – Açúcar refinado a) Tipo refinado, de origem vegetal (sacarose de cana-de-açúcar) b) Isento de impurezas c) Prazo de validade mínima de 1 (um) ano, a contar da data de entrega d) Embalagem de 1 KgMINISTERIO DA FAZENDA729 · Belém/PA · Inexigibilidade · 02/10/2026
  8. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. Descrição do Objeto: 1.1 - Café em pó torrado e moído, de 1ª qualidade, Tipo Superior (ou Tradicional de alta qualidade), constituído por grãos da espécie Coffea arabica (ou blend predominantemente Arábica), isento de grãos pretos/verdes/fermentados. Características: Torra média, moagem média a fina, sabor característico, sem sujidades, cascas ou impurezas (máx. 1% de impurezas). Embalagem: Pacotes de 250g, aluminizada e selada sob alto vácuo. Validade: Mínima de 1 ano, a contar da data de entrega. Conformidade: Certificação do Selo de Pureza e Qualidade da ABIC (ou laudo analítico expedido por laboratório credenciado/REBLAS comprovando os parâmetros de Qualidade Global da bebida iguais ou superiores a 6,0 pontos na escala sensorial). Produtos/marcas sugeridos, conforme padrão de qualidade esperado: Pilão, Santa Clara Premium, 3 corações – linha Rituais, Rancheiro, e Melita. 1.2 – Açúcar refinado a) Tipo refinado, de origem vegetal (sacarose de cana-de-açúcar) b) Isento de impurezas c) Prazo de validade mínima de 1 (um) ano, a contar da data de entrega d) Embalagem de 1 KgMINISTERIO DA FAZENDA730 · Belém/PA · Inexigibilidade · 02/10/2026
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