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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada em engenharia de saneamento e infraestrutura urbana para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Macrodrenagem e Drenagem Urbana na Bacia do Centro da Cidade (Vale do Tauá) e nas vias do entorno, no Município de Santo Antônio do Tauá - PA,

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA · Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra07/2026Controle PNCP05059936000101-1-000041/2026Processo07/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUACNPJ do órgão05059936000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo Antônio do TauáLocalSanto Antônio do Tauá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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