Constitui objeto deste instrumento o Registro de Preços para a Contratação, por itens distintos e autônomos, de empresa(s) especializada(s) para a execução de obras e serviços de engenharia, visando a construção, reforma e ampliação de áreas prediais específicas das edificações que abrigam as Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará- CREA- PA, nos Municípios de Parauapebas, Marabá, Canaã dos Carajas, Paragominas e Redenção.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergências entre disposições deste Edital e seus anexos com as especificações do CATSER do sistema Compras.Gov, prevalecerão as estabelecidas no Edital e seus anexos Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38942603900012024