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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão e renovação de certificados digitais para pessoa física, tipo e-CPF A1 e A3, dentro das especificações e normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRONOMIA DO PARÁ

Valor estimadoR$ 3.210,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP05065511000105-1-000019/2024Processo10070/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PACNPJ do órgão05065511000105Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. E AGRONOMIA DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2024, 11:22Abertura19/09/2024, 11:22Encerramento24/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por enquadrar-se nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

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