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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado, do Município e do Mercosul destinadas ao uso institucional da Câmara Municipal, para atendimento às sessões plenárias, eventos oficiais e demais atividades administrativas da Câmara de Municipal de Capão da Canoa, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência. PROCESSO 41/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL. · Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa

Valor estimadoR$ 16.323,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 23Controle PNCP05082233000102-1-000041/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL.CNPJ do órgão05082233000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores - Capão da CanoaLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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