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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP para a prestação de serviço técnico especializado de planejamento, organização e execução de programa integrado, em formato híbrido, de formação continuada e implantação gradual da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião da Boa Vista/PA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PA

Valor estimadoR$ 161.102,24
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05105143000181-1-000027/2026Processo31.07.2026.001ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTACNPJ do órgão05105143000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PALocalSão Sebastião da Boa Vista/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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