InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos impressos do Projeto Consolidando Habilidades: Língua Portuguesa e Matemática, destinados aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de São Sebastião da Boa Vista – PA

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PA

Valor estimadoR$ 1.022.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05105143000181-1-000029/2025Processo17.09.2025.001ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTACNPJ do órgão05105143000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PALocalSÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos