InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA COM EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMETÁ/PA, COMPREENDENDO MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB, NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, PLATAFORMA DIGITAL EDUCACIONAL, SISTEMA DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS E PROCESSUAIS, FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E GESTORES, ASSESSORAMENTO TÉCNICO- PEDAGÓGICO PERMANENTE, RECURSOS TECNOLÓGICOS DE ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM E DEMAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
MUNICIPIO DE CAMETA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP05105283000150-1-000130/2026Processo3273/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMETACNPJ do órgão05105283000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁLocalCametá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos