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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de inscrições para obtenção da certificação obrigatória de Dirigente da Unidade Gestora e de Conselho Deliberativo e Fiscal, conforme exigências da portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, art. 8º-b, ii, da lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e portaria MTP 1.467/2022.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA

Valor estimadoR$ 689,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP05110021000183-1-000007/2026Processo002948/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ do órgão05110021000183Unidade compradoraINST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCALocalÁguia Branca/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de uma empresa especializada para a aplicação de provas de certificação profissional para Dirigente da Unidade Gestora e de Conselheiro Deliberativo e Fiscal do Águia Branca Prev é crucial para o cumprimento das exigências normativas est

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