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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águia Branca no curso presencial de Contabilidade Aplicada ao RPPS, promovido pela ABCPREV, a ser realizado no município de Vitória/ES, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP05110021000183-1-000009/2026Processo002992/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ do órgão05110021000183Unidade compradoraINST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCALocalÁguia Branca/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. O objeto do presente termo é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de contratação de inscrições dos servidores para participação no Curso de contabilidade aplicada ao RPPS, promovido pela ABCPREV-Gestão e Formação Previdenciárias, no período de 20 e 21 de agosto de 2026, em Vitória-ES, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA000006 · Viana/ES · Inexigibilidade · 17/08/2026
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