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DispensaDivulgada no PNCP

PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE PAPELARIA PARA ESTÁ CASA DE LEIS.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNA · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNA

Valor estimadoR$ 4.047,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(688) | 171-DControle PNCP05116995000174-1-000092/2026Processo171/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNACNPJ do órgão05116995000174Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNALocalSão João da Paraúna/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 08:21Abertura16/06/2026, 11:05Encerramento09/07/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “protocolo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João da Paraúna/GO.