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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Inexigibilidade de Licitação para pagamento de inscrição no XVIII Curso de Capacitação Previdenciária, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no município de Porto Velho/RO, promovido pela Eficaz Consultoria e Assessoria Ltda, voltado à atualização técnica, normativa e operacional dos gestores do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, com ênfase na implementação da Resolução CMN nº 5.272/2025.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE- IMPREV/RO

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP05127965000163-1-000001/2026Processo35/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MACHADINHO DO OESTE, RO - IMPREVCNPJ do órgão05127965000163Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DO OESTE- IMPREV/ROLocalMachadinho D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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