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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 3 (três) inscrições para a participação de dois integrantes do Comitê de Investimentos e uma suplente do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma - CRICIUMAPREV, em Curso de Capacitação Profissional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), visando à obtenção de certificação exigida pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS).

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV · INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

Valor estimadoR$ 4.485,00
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Dados da publicação

CompraIL 17Controle PNCP05140677000149-1-000031/2026Processo45/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREVCNPJ do órgão05140677000149Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREVLocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. O objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para a execução de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, incluindo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, atendimento de urgência e emergência e assistência ao passageiro, destinada a atender às necessidades de deslocamento dos integrantes da Diretoria Executiva, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Comitê de Investimentos e dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, em viagens a congressos, seminários, reuniões, capacitações, audiências e demais eventos de interesse institucional, conforme condições e especificações constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.DE 2 · Criciúma/SC · Dispensa · 28/07/2026
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  6. Contratação de 2 (duas) inscrições para curso de qualificação profissional, intitulado “Controle Interno – aspectos gerais e padronização do trabalho”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal, a ser realizado nos dias 9 e 10 de setembro de 2026 no Município de Florianópolis/SC, para os servidores efetivos Aline de Oliveira Fogaça Zanette, Contadora, e Renan Felisberto de Assis, Técnico Administrativo, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV.IL 13 · Criciúma/SC · Inexigibilidade · 17/07/2026
  7. Contratação de 2 (duas) inscrições para o 24º Congresso Previdenciário da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (APEPREV) e 3º Seminário Internacional de Previdência, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, no Município de Foz do Iguaçu/PR, para Ana Carolina Oliveira de Bem Mendes, Diretora-Presidente, e Adriano Boaroli, Gerente Administrativo-Financeiro, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV.IL 12 · Criciúma/SC · Inexigibilidade · 19/06/2026
  8. Contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção técnica dos ramais telefônicos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIÚMAPREV, incluindo serviços corretivos, preventivos e de suporte técnico à infraestrutura de telefonia fixa interna do instituto.DL 16 · Criciúma/SC · Dispensa · 17/06/2026
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  7. contratação, mediante credenciamento, de associações ou cooperativas especializadas e licenciadas para prestação de serviço regular e contínuo de coleta, pesagem, transporte, e destinação adequada à legislação ambiental, de resíduos recicláveis classe II, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nas unidades do Poder Judiciário catarinense localizadas na Região de Florianópolis, conforme locais e periodicidades estipulados no item 2.5, compreendendo a coleta nos locais definidos para armazenamento temporário, a pesagem em equipamento aferido, o transporte e a destinação final adequada à legislação ambiental.SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA90020 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/07/2026
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