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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica com exclusividade na representação e utilização das marcas para realização de apresentação artístico-musical da Banda Líbanos, durante o festival junino ?Arraiá de Todos?.

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP05149091000145-1-000057/2026Processo6.2026-0282026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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