DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de Kits enxovais para bebês, destinados ao atendimento das necessidades dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social
MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
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Compra131Controle PNCP05149091000145-1-000080/2026Processo7.2026-1108012026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 09:15Abertura14/08/2026, 09:00Encerramento14/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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