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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALINÓPOLIS/PA.

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA

Valor estimadoR$ 6.289,10
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP05149166000198-1-000072/2026Processo6-2026-013-INEXÓrgãoMUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ do órgão05149166000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PALocalSalinópolis/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços auxiliares de tecnologia informação e comunicação Serviço de tecnologia da informação e comunicação, consistente no fornecimento de licença anual de uso de sistema específico de identificação civil, destinado à operacionalização dos serviços relacionados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

R$ 6.289,10

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.289,10 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA · 05059613000118

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