DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO, para gerenciamento e desenvolvimento do Projeto “Processo Seletivo para Transferência Interna e Externa, Ingresso e Reingresso de Portador de Diploma UFT 2025.1".
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP05149726000104-1-000036/2024Processo23101.005792/2024-51ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ do órgão05149726000104Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos