DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços gráficos específicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento por meio de Recursos da Emenda Parlamentar/Proposta nº 36000663355202500.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra(42342) | 1855-0Controle PNCP05169884000126-1-000064/2026Processo3606/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão05169884000126Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSLocalOuvidor/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.