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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E BRINDES PARA PROJETO "A MAGIA DO NATAL".

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA

Valor estimadoR$ 49.035,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05171699000176-1-000029/2024Processo2049/2024 - 2024.10.21.001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSANTA IZABEL DO PARÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DECRETO MUNICIPAL 105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

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